A soberania da assembleia condominial é um princípio básico para a gestão de qualquer condomínio, mas há limites e regras que devem ser respeitados.
Entenda a importância da assembleia no condomínio
A assembleia do condomínio é o órgão mais importante para a gestão coletiva. É nela que os condôminos se reúnem para discutir e decidir sobre questões essenciais, como o orçamento anual, obras necessárias e a eleição do síndico.
No entanto, embora a assembleia tenha a soberania para tomar decisões, esse poder não é ilimitado. Existem regras e limites que precisam ser respeitados para garantir a legalidade das deliberações.
As decisões tomadas na assembleia precisam seguir a legislação, a convenção do condomínio e o regimento interno. Caso contrário, essas decisões podem ser anuladas ou contestadas judicialmente, gerando conflitos internos.
Quais são os limites da assembleia?
A assembleia condominial pode deliberar sobre diversos temas, mas algumas decisões exigem um quórum específico para serem aprovadas.
Por exemplo, mudanças na fachada do prédio ou a venda de bens comuns requerem a aprovação de 2/3 dos condôminos.
Essas regras estão previstas na convenção do condomínio e no Código Civil, garantindo que decisões importantes sejam tomadas por uma maioria significativa.
Além disso, a assembleia não pode tomar decisões que infrinjam direitos individuais dos moradores, como o uso de suas unidades. Qualquer deliberação que vá contra os direitos garantidos pela lei é considerada inválida, mesmo que tenha sido aprovada pela maioria.
Transparência nas decisões: como garantir?
Para que as decisões tomadas em assembleia sejam válidas e aceitas por todos os moradores, é fundamental garantir a transparência no processo. Isso inclui informar com antecedência sobre a pauta da assembleia, garantir a participação de todos os interessados e registrar as deliberações de maneira clara e objetiva.
Uma ferramenta eficaz para ajudar nesse processo é o Seu Condomínio, um software de gestão que permite a organização das assembleias, o envio de comunicados e o registro de todas as decisões de forma acessível e transparente.
Com essa solução, os moradores podem acompanhar de perto todas as etapas do processo decisório.
O que acontece quando as regras são desrespeitadas?
Quando a assembleia ultrapassa os limites impostos pela lei ou pela convenção, as decisões podem ser anuladas na justiça. Qualquer condômino que se sinta prejudicado tem o direito de contestar as deliberações, principalmente se os procedimentos legais não forem seguidos. Isso pode gerar conflitos e prejuízos financeiros para o condomínio.
Além disso, desrespeitar as regras pode comprometer a credibilidade da administração e gerar descontentamento entre os moradores.
Conclusão
A assembleia do condomínio tem um papel soberano nas decisões, mas deve respeitar os limites impostos pela lei e pela convenção condominial.
Com o uso de ferramentas como o Seu Condomínio, é possível organizar e documentar todas as deliberações de forma clara, transparente e dentro da legalidade, garantindo uma gestão condominial mais eficiente e participativa.
Tudo isso e muito mais, você pode conferir baixando o aplicativo Seu Condomínio! Disponível para Android e IOS, Seu Condomínio é o app ideal não apenas para moradores, como também síndicos e funcionários do condomínio.
Baixe o app e conheça os benefícios de se ter o condomínio na palma da mão – além de ficar por dentro de todos os nossos conteúdos!
Para mais informações, demonstrações ou notícias direcionadas, acesse o site dos nossos aplicativos: aplicativoseucondominio.com.br e appseucondominio.com.br
