Os direitos e deveres do síndico: o que é permitido e o que ultrapassa os limites

A função do síndico envolve responsabilidades e desafios, mas quais são seus limites? Ele pode aplicar multas sem justificativa? E vetar reformas nos apartamentos?

O papel do síndico na gestão do condomínio

O síndico é responsável por manter a ordem no condomínio, fiscalizar o cumprimento das regras e administrar as finanças.

No entanto, ele não pode tomar decisões arbitrárias sem respaldo legal ou aprovação dos condôminos.

Uma gestão condominial eficiente requer equilíbrio entre autoridade e deveres, respeitando as normas estabelecidas na convenção e no regimento interno.

1. O síndico pode decidir tudo sozinho?

Não. Algumas decisões, como aprovar reformas estruturais ou aumentar a taxa condominial, precisam ser validadas em assembleia.

Utilizar um aplicativo de gestão para registrar as deliberações da assembleia ajuda a evitar conflitos e garante mais transparência nas decisões.

2. O síndico pode impedir reformas dentro dos apartamentos?

Depende. Se a reforma alterar a estrutura do prédio ou causar riscos, o síndico pode intervir. No entanto, pequenas mudanças internas não precisam de autorização.

Ferramentas como um aplicativo para condomínio permitem o controle e acompanhamento das reformas, garantindo que estejam dentro das normas estabelecidas.

3. O síndico pode proibir a entrada de visitantes?

Não. A portaria deve seguir as regras definidas pelo condomínio, mas a proibição de visitantes sem justificativa pode ser considerada abusiva.

A implementação de um software Seu Condomínio facilita o controle de acesso, registrando a entrada e saída de pessoas com mais segurança e organização.

4. O síndico pode aplicar multas a qualquer momento?

Não. Multas só podem ser aplicadas quando há descumprimento das regras previstas no regimento interno.

Com um aplicativo de gestão, o síndico pode documentar infrações e notificar os condôminos de forma oficial, evitando desentendimentos e garantindo a correta aplicação das normas.

5. O síndico pode utilizar o fundo do condomínio sem autorização?

Não. Gastos extraordinários precisam ser aprovados pelos condôminos, e a falta de transparência pode gerar desconfiança e até processos judiciais.

Ferramentas como um aplicativo para condomínio permitem registrar e apresentar relatórios financeiros detalhados, tornando a gestão financeira mais segura e acessível a todos.

6. O síndico pode mudar as regras do condomínio?

Não. Alterações no regimento interno só podem ser feitas por meio de assembleia com quórum mínimo definido na convenção.

O uso de um aplicativo de gestão permite que os condôminos tenham acesso digitalizado às regras, evitando interpretações erradas e conflitos desnecessários.

7. O síndico pode ser destituído por má administração?

Sim. Se houver má gestão, desvio de dinheiro ou descumprimento das obrigações, os moradores podem convocar uma assembleia e solicitar a destituição do síndico.

A tecnologia pode ajudar a evitar esse cenário: um aplicativo para condomínio facilita a administração e mantém a transparência na comunicação e nas finanças.

Conclusão

A atuação do síndico deve sempre estar alinhada com as normas do condomínio e a legislação vigente.

Um software Seu Condomínio torna a administração mais organizada, reduzindo erros e garantindo que a gestão condominial seja eficiente, transparente e segura para todos.

Tudo isso e muito mais, você pode conferir baixando o aplicativo Seu Condomínio! Disponível para Android e IOS, Seu Condomínio é o app ideal não apenas para moradores, como também síndicos e funcionários do condomínio.

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