Principais dúvidas jurídicas na gestão de condomínios

Os síndicos enfrentam diversas dúvidas jurídicas no exercício de suas funções.

Conhecer os principais pontos pode ajudar a evitar problemas futuros e garantir uma administração mais tranquila.

Como cobrar devedores?

Cobrar taxas condominiais em atraso é uma das maiores dores de cabeça dos síndicos. O que muitos se perguntam é: até onde posso ir legalmente?

A resposta é simples: multas e juros podem ser aplicados conforme o regulamento, e ações judiciais são cabíveis em último caso.

A negociação amigável, no entanto, deve ser sempre a primeira tentativa.

Quando realizar assembleias?

A legislação obriga a realização de uma assembleia anual, mas dúvidas surgem sobre quando convocar reuniões extraordinárias.

Sempre que houver necessidade de discutir assuntos urgentes, como obras ou mudanças no regimento, o síndico deve convocar.

Um aplicativo de gestão torna esse processo mais simples, permitindo um controle eficiente da comunicação.

Problemas entre moradores: como mediar?

Quando surgem problemas entre moradores, o síndico deve agir como mediador. Mas até que ponto é sua responsabilidade?

O síndico deve sempre tentar resolver a situação conforme o regimento interno, buscando uma solução amigável.

Caso o conflito persista, o síndico pode orientar os moradores a procurarem vias jurídicas.

Obras: o que pode ou não ser feito?

As dúvidas sobre obras nas unidades são recorrentes. Modificações na estrutura do prédio ou que alterem a fachada devem ser discutidas em assembleia.

O síndico deve garantir que o regimento seja seguido e notificar os responsáveis em caso de irregularidades.

Uso das áreas comuns: limites e regras

O uso das áreas comuns é sempre um ponto de discussão.

Festas e eventos devem respeitar os horários e regras estabelecidas, e o síndico pode aplicar multas em caso de desrespeito.

É fundamental manter o controle sobre esses espaços para garantir o bom convívio entre os moradores.

Responsabilidade jurídica do síndico

Os síndicos podem ser responsabilizados por decisões mal tomadas. Se houver prejuízos para o condomínio causados por má gestão, o síndico pode ser processado.

Essas dúvidas são apenas algumas das que os síndicos enfrentam no dia a dia. Um aplicativo para condomínio ajuda a simplificar a gestão de condomínio, garantindo uma administração mais eficaz e evitando complicações jurídicas.

Tudo isso e muito mais, você pode conferir baixando o aplicativo Seu Condomínio! Disponível para Android e IOS, Seu Condomínio é o app ideal não apenas para moradores, como também síndicos e funcionários do condomínio.

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Confira as diversas funções abaixo, basta tocar em qualquer uma e um vídeo abrirá.

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