Entendendo a responsabilidade civil e criminal do síndico

O cargo de síndico carrega uma série de responsabilidades legais, e quem o ocupa precisa estar atento aos deveres que envolvem tanto a responsabilidade civil quanto a criminal.

O síndico pode ser culpabilizado por sua conduta, principalmente quando suas ações prejudicam o condomínio ou terceiros.

Com isso em mente, resolvemos explorar os principais aspectos desses deveres. Leia abaixo:

O que é a responsabilidade civil do síndico?

A responsabilidade civil ocorre quando o síndico não cumpre adequadamente suas atribuições, gerando prejuízos financeiros ou materiais. Esses danos podem afetar tanto os condôminos quanto terceiros que interajam com o condomínio.

Por exemplo, se o síndico não realiza a devida manutenção nas áreas comuns e ocorre um acidente, ele pode ser responsabilizado por negligência. O Código Civil determina que o síndico deve zelar pela conservação do condomínio.

Leia mais sobre acidentes e incidentes no condomínio.

Como evitar problemas?

É fundamental que o síndico mantenha toda a documentação financeira organizada, com comprovantes de despesas e receitas. Além disso, deve-se trabalhar em conjunto com o conselho fiscal, realizando reuniões periódicas para verificar as finanças e evitar descontrole.

Quando a responsabilidade criminal é aplicada?

A responsabilidade criminal vai além dos erros administrativos. Ela se aplica quando o síndico age de forma que sua conduta seja considerada criminosa, como em casos de apropriação indébita de fundos do condomínio ou verbas previdenciárias dos funcionários. Também pode ocorrer em crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação.

Em casos mais graves, como apropriação de verbas, a pena pode variar de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Já nos crimes contra a honra, o síndico pode enfrentar penas de até dois anos de detenção.

Como evitar problemas?

Cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e as obrigações previdenciárias dos funcionários é essencial. Caso o condomínio terceirize serviços, o síndico deve garantir que a empresa contratada também cumpra com todas as suas obrigações.

Em relação aos crimes contra a honra, é importante manter uma postura profissional e evitar confrontos desnecessários com os moradores.

A importância da prestação de contas

A prestação de contas é uma das funções mais sensíveis do síndico. Ela deve ser feita anualmente ou sempre que solicitada pela assembleia. A falta de transparência ou o desvio de fundos pode levar a sanções civis e criminais.

Como evitar problemas? 

O ideal é manter um sistema de controle claro, com todas as movimentações devidamente documentadas. Através do aplicativo SeuCondomínio, a gestão financeira do empreendimento pode ser modernizada e unificada numa só plataforma.

Cobrança de inadimplentes e a exposição indevida

O síndico também tem o dever de cobrar as contribuições dos moradores inadimplentes. No entanto, a maneira como essa cobrança é feita pode gerar complicações, especialmente se o nome dos devedores for exposto indevidamente, gerando possíveis processos por danos morais.

Como evitar problemas?

O recomendado é divulgar apenas o número das unidades inadimplentes nos balancetes. Expor publicamente os nomes dos moradores devedores em locais como portarias ou elevadores pode gerar constrangimento e processos judiciais.

Obras sem aprovação

Obras realizadas sem aprovação da assembleia também podem gerar problemas para o síndico, especialmente se causarem danos ou acidentes. A responsabilidade se estende a qualquer tipo de obra que não esteja devidamente documentada e aprovada, conforme o Código Civil.

Como evitar problemas?

Garantir que toda obra seja aprovada em assembleia é essencial. Além disso, deve-se assegurar que as empresas contratadas possuam seguros contra acidentes e que todos os funcionários utilizem equipamentos de segurança apropriados.

O síndico precisa entender que o cargo envolve muito mais do que apenas a administração rotineira. Documentar todas as ações e atuar com prudência são as melhores formas de evitar complicações e garantir uma gestão tranquila e segura.

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