Quais são os deveres do síndico conforme o Código Civil?

A figura do síndico, responsável por administrar o condomínio, está diretamente vinculada a uma série de deveres previstos no Código Civil. Esses deveres vão além das questões administrativas, abrangendo também aspectos legais e de relacionamento com os condôminos.

Nessa matéria, resolvemos explorar as principais obrigações do síndico. Continue a leitura!

Convocar assembleias

Um dos papéis mais importantes do síndico é a convocação das assembleias condominiais. O Código Civil, em seu Artigo 1.348, determina que o síndico deve convocá-las periodicamente para discutir e deliberar sobre assuntos importantes para o condomínio, como obras, orçamentos e prestação de contas.

Além disso, é obrigação do síndico manter os moradores informados sobre qualquer procedimento judicial ou administrativo que envolva o condomínio, garantindo que todas as decisões sejam tomadas de forma transparente e colaborativa.

Representar o condomínio em ações legais

Outro dever essencial do síndico é representar o condomínio, tanto em juízo quanto fora dele. Isso significa que ele deve agir em nome de todos os condôminos em casos de processos judiciais, seja como autor ou réu. O síndico tem o papel de proteger os interesses coletivos do empreendimento, garantindo que os direitos dos moradores sejam respeitados.

Essa função exige do síndico não apenas conhecimento jurídico básico, mas também habilidades de negociação e tomada de decisão para lidar com situações que possam impactar diretamente a vida condominial.

Cumprir e fazer cumprir as normas internas

O Código Civil também impõe ao síndico a responsabilidade de garantir que todos os moradores cumpram a convenção do condomínio e o regimento interno. Isso envolve aplicar multas e advertências quando necessário, sempre com base no que foi deliberado pelas assembleias e nas regras estabelecidas pelo próprio condomínio.

Além de ser o guardião das normas, o síndico deve também assegurar que as decisões da assembleia sejam cumpridas, reforçando o seu caráter democrático.

Manter as áreas comuns em ordem

O zelo pela conservação das áreas comuns do condomínio é outro dever fundamental do síndico. Conforme o Código Civil, cabe a ele assegurar a manutenção adequada de espaços como elevadores, garagens, jardins e áreas de lazer, além de supervisionar a prestação de serviços essenciais para o bom funcionamento do condomínio, como limpeza, segurança e manutenção técnica.

Cobrança de contribuições e prestação de contas

A função de cobrar as contribuições dos condôminos também recai sobre o síndico. Ele deve ser responsável por garantir que todos os pagamentos referentes à manutenção do condomínio sejam realizados em dia, além de aplicar penalidades para aqueles que estiverem em atraso.

O Código Civil também determina que o síndico deve prestar contas à assembleia anualmente, ou sempre que solicitado. A transparência nessa prestação é essencial para evitar conflitos internos.

Realizar o seguro do condomínio

Por fim, é dever do síndico realizar o seguro da edificação. Este é um ponto muitas vezes negligenciado, mas de extrema importância. O seguro deve cobrir danos à estrutura do prédio, garantindo que, em caso de acidentes, o condomínio não fique desprotegido.

Assim, é possível concluir que ser síndico exige mais do que habilidades administrativas. O Código Civil impõe uma série de responsabilidades que envolvem tanto a gestão financeira quanto a preservação dos direitos e deveres dos condôminos.

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