Saiba mais sobre essa modalidade de cobrança
A gestão financeira de um condomínio envolve a divisão das despesas entre os moradores, prática conhecida como rateio.
Este processo é essencial para garantir a manutenção e o funcionamento adequado das áreas comuns, mas será que ele é sempre legal?
Vamos explorar os detalhes desse mecanismo e esclarecer as principais dúvidas.
O que é o rateio de condomínio?
O rateio de condomínio é a distribuição proporcional das despesas entre os condôminos, garantindo que cada um contribua de forma justa para os custos do prédio.
Essas despesas podem incluir a manutenção das áreas comuns, contas de consumo, serviços de portaria e segurança, entre outros.
A forma como esse rateio é realizado pode variar de acordo com as regras do próprio condomínio, estabelecidas na convenção condominial.
Como é feito o rateio das despesas?
Existem duas formas principais de calcular o rateio: por fração ideal e por unidade.
– Rateio por fração ideal: este é o método mais comum e segue o que está previsto no Código Civil. Aqui, as contribuições de cada morador são calculadas com base no tamanho de sua unidade em relação à área total do condomínio. Isso significa que quem possui uma unidade maior paga uma parcela maior das despesas;
– Rateio por unidade: em alguns condomínios, a convenção estabelece que o rateio seja feito igualmente entre todas as unidades, independentemente de seu tamanho.
A legalidade do rateio de condomínio
O rateio de condomínio é amparado legalmente pelo Código Civil, especificamente no artigo 1.336, que obriga os condôminos a contribuir para as despesas do condomínio.
A convenção condominial pode, no entanto, prever regras específicas para essa divisão, incluindo a possibilidade de rateio por unidade.
É importante que o síndico assegure o cumprimento dessas regras para evitar conflitos.
Conclusão
O rateio de condomínio é um mecanismo legal e essencial para a boa administração das finanças condominiais. Se todos cumprirem suas obrigações, o condomínio funcionará de maneira eficiente e justa para todos os moradores.
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